O fim da escala 6×1 representa uma mudança importante nas discussões sobre a jornada de trabalho no Brasil. Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda…
Bloqueio de Conta na Execução Fiscal em conta bancária é uma das medidas mais drásticas e comuns enfrentadas por pessoas físicas e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários cobrados pela Fazenda Pública. Quando…
Quando uma pessoa física ou empresa deixa de pagar um tributo ou contribuição federal, estadual ou municipal, o poder público não precisa ajuizar uma ação de conhecimento comum para comprovar a dívida. O débito é…
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias) para cobrar de pessoas físicas e jurídicas dívidas que foram formalmente inscritas em Dívida Ativa.…